PORTARIA SE/MS Nº 894, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 894, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), das instituições
relacionadas abaixo:
I - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - ASELC
CNPJ: 09.055.340/0001-94
NUP: 25000.120487/2025-33
Município/UF: Belém/PA
II - Razão Social: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE BRAÇO DO NORTE
CNPJ: 00.118.721/0001-09
NUP: 25000.122775/2025-22
Município/UF: Braço do Norte/SC
III - Razão Social: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC
CNPJ: 95.438.412/0012-77
NUP: 25000.147243/2025-06
Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS
IV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA TERESINHA
CNPJ: 86.437.845/0001-64
NUP: 25000.126082/2025-17
Município/UF: Braço do Norte/SC
V - Razão Social: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 16 DE
SETEMBRO
CNPJ: 15.166.416/0001-51
NUP: 25000.136790/2025-58
Município/UF: Salvador/BA
VI - Razão Social: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
CNPJ: 60.726.502/0001-26
NUP: 25000.148353/2025-87
Município/UF: São Paulo/SP
VII - Razão Social: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CARLOS
CNPJ: 89.847.370/0001-72
NUP: 25000.137618/2025-11
Município/UF: Farroupilha/RS
VIII - Razão Social: INSTITUTO OTOVIDA - CLINICA DE AUDIÇÃO, VOZ, FALA E
LINGUAGEM
CNPJ: 04.045.814/0001-01
NUP: 25000.122797/2025-92
Município/UF: Florianopólis/SC
IX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO HAND SOCIAL
CNPJ: 10.289.214/0001-83
NUP: 25000.127548/2025-93
Município/UF: Santo Amaro/BA
X - Razão Social: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC
CNPJ: 88.625.686/0001-57
NUP: 25000.127617/2025-69
Município/UF: Caxias do Sul/RS
XI - Razão Social: SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
PARNAÍBA
CNPJ: 06.705.990/0001-40
NUP: 25000.129693/2025-17
Município/UF: Parnaíba/PI
XII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA ONCOLÓGICA E AO IDOSO
CNPJ: 45.699.763/0001-00
NUP: 25000.133845/2025-78
Município/UF: São João Del Rei/MG
XIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO EXPEDICIONÁRIOS DA SAÚDE
CNPJ: 05.993.983/0001-28
NUP: 25000.141744/2025-71
Município/UF: Campinas/SP
XIV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SANTO EXPEDITO
CNPJ: 34.048.494/0001-04
NUP: 25000.147254/2025-88
Município/UF: Ponte Serrada/SC
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.726, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial
da União n° 163, de28 de agosto de 2025, seção 1, pág. 135,
Onde se lê:
"Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO
HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.304132/2019-77
Expediente: 0024232/25-4 Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1118277/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
"Recorrente: MOON MILK & CO. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 42.081.780/0001-91
Número do Processo: 25351.801122/2024-42
Expediente: 0047443/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132177/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO
HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.430411/2024-52
Expediente: 0024232/25-4 Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1118277/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
"Recorrente: MOON MILK & CO. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .
CNPJ: 42.081.780/0001-91
Número do Processo: 25351.459995/2024-48
Expediente: 0047443/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132177/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA