PORTARIA SDA/MAPA Nº 92, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 22/09/2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 92, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 22 e 49 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.031728/2024-03, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do laboratório Diagnovet, nome
empresarial Diagnovet Centro de Análises e Diagnóstico Veterinário LTDA, CNPJ nº
07.943.304/0001-31, localizado na Rua Coronel João Lourenço Porto, nº 252, Centro, CEP:
58400-240, Campina Grande/PB, para realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I- Portaria nº 88, de 27 de junho de 2014, publicada no D.O.U. nº 124, de 02
de julho de 2014, Seção 1, página 9.
II- Portaria SDA/MAPA nº 1131, de 13 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº
114, de 17 de junho de 2024, Seção 1, página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART

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