PORTARIA MJSP Nº 5.581, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 5.581, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
HUGO ALEXANDRE TIMOTEO MURCHO, RNM V848936-J, natural de Portugal,
nascido em 21 de julho de 1976, filho de Anselmo José Dâmaso Murcho e de Maria José
Porfírio Timóteo Murcho, residente no Estado do Paraná/PR (Processo nº
08018.055396/2025-10).
MANUEL DA SILVA GONÇALVES, RNE V817221-9, natural de Portugal, nascido
em 29 de março de 1959, filho de Maria Ilda dos Santos Lourenço da Silva e de Antônio
Gonçalves Lourenço, residente no Estado de Pernambuco/PE (Processo nº
08018.054154/2025-09);
SERGIO MANUEL SANTOS DA CUNHA, RNE V688659-9, natural de Portugal,
nascido em 06 de agosto de 1958, filho de Maria do Carmo Santos e de Joaquim Vicente da
Cunha, residente no Estado de Minas Gerais/MG (Processo nº 08018.056250/2025-83); e
TIAGO BRANDÃO MASCARENHAS DE AZEVEDO, RNM G056811-Y, natural de
Portugal, nascido em 08 de março de 1982, filho de Mafalda Mascarenhas Pinheiro de
Azevedo e de Miguel Brandão de Carvalho, residente no Estado do Paraná/PR (Processo nº
08084.004047/2025-38).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX