PORTARIA MF Nº 2.107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 2.107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Altera, mediante ampliação e redução, os valores
autorizados para pagamento de que trata o Anexo
II do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
que dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal
para o exercício de 2025 e dá outras
providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso II, alínea "b", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores
autorizados para pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 12.448, de 30 de
abril de 2025, na forma dos Anexos de I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD