PORTARIA GM/MS Nº 8.199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM/MS Nº 6.865, de 15 de maio de 2025, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA, responsável pelo
acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão Nº 2/2024 firmado pelo Ministério da Saúde
com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1° A Portaria GM/MS Nº 6.865, de 15 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º..........................................................................................................
I - um representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;
II - um representante da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
III - um representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;
IV - um representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e
V - um representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que a coordenará.
.............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA