ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CNPJ DO FUNDO DE SAÚDE .NÚMERO DA PROPOSTA SAIPS .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .CUSTEIO ANUAL .NUP/SEI . SP 353190 MORRO AGUDO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO 5859344 MUNICIPAL 11.833.991/0001-00 205589 82.91 - INCENTIVO DE 20% NO CUSTEIO DO CER R$ 453.600,00 25000.060601/2018-30 . . . . . . . . . .HABILITADO COM A MODALIDADE DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.193, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025