ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . TO 170210 Araguaína Centro Especializado de Reabilitação CER IV 9494499 Municipal 11.046.759/0001-21 206062 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado R$ 1.032.000,00 R$ 86.000,00 25000.211185/2018-44 . . . . . . . . . .com a modalidade de reabilitação intelectual . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025