ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . AL 270670 Penedo Associação Comunitária de Reabilitação e 6097367 Municipal 11.286.018/0001-18 206434 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com R$ 648.000,00 R$ 54.000,00 25000.493508/2017-27 . . . . .Equoterapia Santa Clara - ACRESC . . . . .a modalidade de reabilitação intelectual . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.172, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025