ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Processo . .SP .350600 .Bauru .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru - APAE Bauru .2789825 .Municipal .13.824.844/0001-07 .201514 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual .R$ 648.000,00 .25000.074369/2013-11
PORTARIA GM/MS Nº 8.166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025