ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual . .SP .354140 .Presidente Prudente .Lumen Et Fides .2042711 .Estadual .13.851.748/0001-40 .202776 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual .R$ 453.600,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.165, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025