PORTARIA GM/MS Nº 8.164, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número da
Proposta SAIPS
.Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos
Incentivos
.Custeio anual .Custeio mensal .Processo
. .SP .355010 .São
Manuel
.APAE de São
Manuel
.6074863 .Municipal .11.206.149/0001-
48
.172474 .22.08 - Centro Especializado em
Reabilitação (CER) - Modalidade Física;
22.09 - Centro Especializado em
Reabilitação (CER) - Modalidade
Intelectual
.82.23 - Centro Especializado
em Reabilitação II (CER II)
.R$ 2.268.000,00 (dois milhões
duzentos e sessenta e oito mil
reais)
.R$ 189.000,00 (cento e
oitenta e nove mil reais)
.25000.031763/2025-
90