ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Processo . SP 354330 Ribeirão Pires Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência - APRAESPI 2096722 Municipal 12.928.308/0001-80 204111 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado R$ 1.032.000,00 25000.205818/2013-71 . com a modalidade de reabilitação Auditiva, . . . . . . . . . .Física, Intelectual e Visual . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.161, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025