ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Processo . MG 312160 Diamantina Centro Especializado em Reabilitação CER IV 7406444 Municipal 11.291.295/0001-19 204716 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER R$ 1.032.000,00 25000.060507/2013-76 . . . . . . . . . .habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025