ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Processo . .RJ .330330 .Niterói .Associação Fluminense de Amparo aos Cegos .3714543 .Municipal .11.249.035/0001-85 .204638 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual .R$ 453.600,00 .25000.212688/2013-22
PORTARIA GM/MS Nº 8.147, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025