ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Processo . RJ 3303302 Niterói Associação Fluminense de Reabilitação AFR 2272997 Municipal 11.249.035/0001-85 204585 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) 25000.213347/2013-74 . . . . . . . . . .habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.146, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025