PORTARIA GM/MS Nº 8.144, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número da
Proposta SAIPS
.Código e Descrição do
Incentivo
.Custeio anual .Processo
. .MG .314560 .Oliveira .APAE de
Oliveira
.5851599 .Municipal .14.033.330/0001-98 .205436 .82.91 - Incentivo de
20% no custeio do CER
habilitado com a
modalidade de
reabilitação intelectual
.R$ 453.600,00 .25000.116229/2018-23