ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Processo . .MG .310620 .Belo Horizonte .Centro de Referência em Reabilitação Centro Sul .2695502 .Municipal .11.728.239/0001-07 .202049 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual .R$ 453.600,00 .25000.119859/2019-31
PORTARIA GM/MS Nº 8.143, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025