ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . MG 317070 Varginha Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais - FUVAE 2762994 Municipal 11.234.223/0001-30 208252 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER R$ 453.600,00 R$ 37.800,00 25000.160523/2022-59 . . . . . . . . . .habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.136, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025