ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . MG 316860 Teófilo Otoni Associação de Amigos e Pais dos Excepcionais de Teófilo Otoni 2208180 Municipal 09.277.179/0001-39 201559 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER .R$ 453.600,00 R$ 37.800,00 25000.051900/2019-64 . . . . . . . . . . habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual . . . .MG .316860 .Teófilo Otoni .Associação de Amigos e Pais dos Excepcionais de Teófilo Otoni .2208180 .Municipal .09.277.179/0001-39 .201608 .82.86 - Transporte Sanitário Adaptado I .R$ 48.000,00 .R$ 4.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.133, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025