ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Processo . AL 270430 Maceió Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió 2006936 Municipal 07.792.137/0001-75 206371 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER R$ 453.600,00 25000.188933/2013-73 . . . . . . . . . .habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.132, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025