ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Processo . DF 530010 Brasília Associação de Obras Pavonianas de Assistência - CEAL 3077098 Estadual 12.116.247/0001-57 201458 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado R$ 453.600,00 25000.209227/2013-72 . . . . . . . . . .com a modalidade de reabilitação intelectual . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025