ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . MG 310620 Belo Horizonte Centro de Referência em Reabilitação Leste 2695685 Municipal 11.728.239/0001-07 202101 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com R$ 453.600,00 R$ 37.800,00 25000.119916/2019-81 . . . . . . . . . . a modalidade de reabilitação intelectual . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.128, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025