PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.720, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.720, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.634528/2025-59, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de DAYPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.872.199/0001-50, com sede na cidade
de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de maio de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 20.000.000,00, elevando-o para R$
345.000.000,00, dividido em 173.005.391 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 934 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025
I Data, horário e local: 27 de agosto de 2025, às 15h20 (quinze horas e
vinte minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES,
FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO,
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE e as
Senhoras Conselheiras ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA, FABIANA
UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados, e RAQUEL NADAL CESAR
GONÇALVES. (...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias
constantes da pauta, conforme a seguir: (...) c) Proposta de eleição de Diretores
Executivos da Caixa Econômica Federal no âmbito da Vice-Presidência Habitação
(VIHAB) (...) O Conselho de Administração elegeu a Senhora Lucíola Aor Vasconcelos,
brasileira, casada em regime de separação total de bens, economiária, CPF nº
XXX.622.061-XX, domiciliada no endereço comercial SBS Quadra 4, Bloco A, lote 3/4
CEP 70.092-900, Brasília/DF, para o exercício do cargo de Diretora Executiva da Caixa
Econômica Federal na Diretoria Executiva de Rede Habitação e Estratégia FCVS (DEREF),
no âmbito da Vice-Presidência Habitação (VIHAB), em cargo vago, com mandato
unificado até abril de 2026. Aprovada, por unanimidade (...). d) Proposta de eleição de
Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal no âmbito da Vice-Presidência Pessoas
(VIPES) (...) O Conselho de Administração elegeu a Senhora Cintia Lima Gonçalves
Teixeira, brasileira, divorciada, economiária, CPF nº XXX.889.327-XX, domiciliada com
endereço comercial no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote 3/4 Edifício Matriz I, 20º
andar, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Pessoas (DEPES), no
âmbito da Vice-Presidência Pessoas (VIPES), em cargo vago, com mandato unificado até
abril de 2026. Aprovada, por unanimidade (...). (...) VIII Encerramento: nada mais
havendo a tratar, eu, Rafael Castelo de Carvalho, Secretário Geral, substituto eventual,
lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros
votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes,
Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, José Luiz Trevisan Ribeiro e Pedro Luiz
Costa Cavalcante, Fabiana Uehara Proscholdt, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo
Arruda e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original.
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o
2833649 em 17/09/2025.
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025
I Data, horário e local: no dia 13 de agosto de 2025, às 14h30 (quatorze
horas e trinta minutos), na Sala dos Conselhos, no 21° andar do Edifício Matriz I da
Caixa Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04,
Lotes 3/4.II Presença: (i) Procuradora da Fazenda Nacional, Senhora Liana do Rêgo
Motta Veloso, representante da União, designada pela Portaria do Ministério da
Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 726/2024, de 03/05/2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06/05/2024, e (ii) Senhor Carlos Augusto
de Andrade Jenier, designado pelo Presidente do Conselho de Administração da Caixa
Econômica Federal, Rogério Ceron de Oliveira, por procuração, para dirigir os trabalhos
desta Assembleia Geral. III Mesa: Carlos Augusto de Andrade Jenier, Presidente da
Assembleia, Liana do Rêgo Motta Veloso, Representante da União; e Rafael Castelo de
Carvalho, Secretário designado. IV Convocação: dispensada face à presença do acionista
representando a totalidade do capital social, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei
nº 6.404/1976, de 15/12/1976. V Ordem do Dia: (i) Eleição de membros do Conselho
de Administração. VI Deliberação: com base no despacho do Secretário-Executivo do
Ministério da Fazenda, Senhor Dario Carnevalli Durigan (Processo nº
10951.004792/2025-62), a Assembleia Geral Extraordinária decidiu sobre a matéria
apresentada, conforme a seguir: (i) eleger o Senhor Pedro Luiz Costa Cavalcante,
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, doutor em Ciência Política,
CPF nº 874.XXX.XXX-87, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4, Asa
Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, como membro titular do Conselho de Administração
da Caixa Econômica Federal, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, a partir desta data, com prazo de atuação até a Assembleia Geral
Ordinária a ocorrer em 2026, em substituição ao Senhor José Celso Pereira Cardoso
Júnior. VII Encerramento: não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, o
Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da Assembleia Geral
Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente Ata, em forma de sumário,
conforme facultado pelo artigo 130, §1º da Lei das S.A., que, lida e achada conforme,
é devidamente assinada. Assinaturas: Carlos Augusto de Andrade Jenier, Liana do Rêgo
Motta Veloso e Rafael Castelo de Carvalho. Este documento é parte transcrita do
original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro
sob o 2833441 em 17/09/2025.