PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.716, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 22/09/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.716, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.636796/2025-13, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de AWP HEALTH
& LIFE S.A., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da França, cadastrada
junto à SUSEP, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria
DIR1/SUSEP nº 118 de 01 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT