PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.761, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 8)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.761, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Assalto à Brasileira - Trailer (Brasil - 2025)
Título Original: Assalto à Brasileira
Categoria: Trailer
Diretor(es): José Eduardo Belmonte
Produtor(es)/Criador(es): Santa Rita Filmes, Telefilms, Galeria Distribuidora
Distribuidor(es): Galeria Distribuidora
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.002116/2025-72
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 202/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.002061/2025-09
Obra: "Perfume de Mulher"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Perfume de Mulher" (Scent of a Woman, 1992), com fulcro no art. 62
da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se
a seguintes considerações:
a) Esta Coordenação, de ofício, verificou a necessidade de revisão da
classificação indicativa da obra em comento;
b) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 de novembro de 2021,
em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa "Livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 124/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
d) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por apresentar drogas
lícitas, violência e temas sensíveis.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 234,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.067616/2025-40, concedida ao imigrante GUOWEI XU, RNM G475781-J, nacional da
CHINA, nascido(a) em 17/05/1987, filho(a) de AIPING SHENG e de ZHENGYUAN XU, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.010688/2020-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.158,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante NEILY QUEA
TORREZ RNM V562270C, nacional da Bolívia, nascido(a) em 07/07/1981, filho(a) de RAMON
QUEA RODRIGO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.011733/2025-67.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.159,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
MAXIMIANO CA, RNM G450070F, nacional de GUINE BISSAU, nascido(a) em 05/01/1985,
filho(a) de MARIA CA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08000.040300/2025-08.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.160,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PATRICK
MARC BOUILLOUD, RNM V412230O, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 16/03/1962, filho(a)
de EDMOND ROGER BOUILLOUD, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.005146/2025-92.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.161,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ENRIQUE
IBARRA HERNANDEZ, RNM G298511Z, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 02/04/1955, filho(a)
ENRIQUE IBARRA GARCIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.005118/2025-75.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.162,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante IAN LENNOX CLARK, RNM V504385L, nacional da AUSTRÁLIA, nascido(a) em
14/02/1959, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.006400/2025-70.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.163,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante DIMITRI MALO GUY YVES AMSELLEM, RNM G122755C, nacional da FRANÇA,
nascido(a) em 23/03/2006, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.004178/2025-71.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.164,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Despacho nº 560/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.070763/2025-05, concedida ao imigrante FATIH ERCETIN, RNM F3449765, nacional da
TURQUIA, nascido(a) em 19/08/1993, filho(a) de ARIFE ERCETIN , com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.028944/2023-93.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA//CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.165,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Despacho nº 561/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.070776/2025-76, concedida ao imigrante PATRICE ZAGAME, RNM V203172R,
nacionaldaFRANÇA,nascido(a)em26/07/1960,filho(a)deARLETTEEUGENIEDOUARCHE,com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.008799/2022-43.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA//CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.166,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Despacho nº 562/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.070778/2025-65, concedida ao imigrante MIHIR RAMESH BAKHRU, nacional dos
ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 27/12/1977, filho(a) de PRATIMA BAKHRU, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.009001/2022-81.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.167,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JAMES PAUL THORP, RNM V100687G, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
12/03/1955, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.003111/2025-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.168,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante BRIDGET MARY HERRERA, RNM V288710Q, nacional dos ESTADOS UNIDOS,
nascido(a) em 08/09/1958, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08018.081011/2025-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.169,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à
imigrante BRIDGET MARY HERRERA, RNM V288710Q, nacional dos ESTADOS UNIDOS,
nascido(a) em 08/09/1958, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.004190/2025-85.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 235,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2025, Seção
1, página 130, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.073672/2025-13, concedida ao imigrante ERMA NEPOMUCENO MAPA, RNM
G1137927, nacional da FILIPINA, nascido(a) em 21/03/1964, filho(a) de ANASTACIANA
QUITORIANO e de ESTEBAN NEPOMUCENO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008236/2015-13.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 236,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2025, Seção 1,
página 130, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.073887/2025-34, concedida ao imigrante ZEMIN FENG, RNM G336033A, nacional da
CHINA, nascido(a) em 29/11/1990, filho(a) de FENREN FAN e de HUA FENG, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.020236/2020-41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 237,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2025, Seção 1,
página 130, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.073926/2025-01, concedida ao imigrante HAIFENG LIU, RNM F1779350, nacional da
CHINA, nascido(a) em 27/03/1978, filho(a) de MINGQUAN LIU e de YANXIA ZHANG, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.013046/2021-58.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 238,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2025, Seção 1,
página 130, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo à imigrante
LESLIE MICHELLE SMALLWOOD, RNM G092052B, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
02/05/1983, filho(a) de LOUANNA MARIE NERBY SMALLWOOD, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.076237/2025-
41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.170,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competênciadelegada,nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode
2019,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante SHUICHI MORISHIGE, RNM
G086425L, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 09/02/1973, filho(a) SUSUMU MORISHIGE, com
fundamentonoincisoIII,art.135,doDecretonº9.199,de20denovembrode2017,tendoemvista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005616/2025-18.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.171,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competênciadelegada,nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunho
de2019,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FERNANDO
ANTONIO CALDAS PEREIRA CALDAS, RNM V725915O, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
06/06/1942, filho(a) FERNANDO SANTOS PINTO PEREIRA CALDAS, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005206/2025-77.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 509/2025 de 16/09/2025, 510/2025 de 16/09/2025, 513/2025 de
17/09/2025, 514/2025 de 17/09/2025 e 515/2025 de 18/09/2025, respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.016506/2024-63 Requerente: A&J ASSESSORIAS LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: MOHAMMAD RASEL BHOYAIN Data Nascimento: 17/09/1994
Passaporte: A12129679 País: BANGLADESH Mãe: MIS SHAHEDA BAGOM Pai: MD
SHAJAHAN BHOYAIN.
Processo: 08228.017334/2025-26 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NAHIDUL ISLAM Data Nascimento: 15/03/2004
Passaporte: A11310216 País: BANGLADESH Mãe: SHAHEDA BEGUM Pai: JOYNAL
ABEDIN.
Processo: 08228.020596/2025-78 Requerente: CHINA RAILWAY NO. 10
ENGINEERING CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HAIJUN LIU
Data Nascimento: 23/09/1995 Passaporte: EB7625294 País: CHINA Mãe: DECUI LUO Pai:
DINGGUO LI.
Processo: 08228.021505/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ALA UDDIN Data Nascimento: 10/07/1984
Passaporte: EK0506186 País: BANGLADESH Mãe: AYERA BEGUM Pai: KHALILUR
RAHMAN.
Processo: 08228.021507/2025-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD FAZLUL KARIM Data Nascimento: 10/12/1986
Passaporte: A01469221 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: MD KALIM
ULLAH.
Processo: 08228.021955/2025-12 Requerente: QT UTILIDADES LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: JINQING GAO Data Nascimento: 22/04/1974 Passaporte: E68256577
País: CHINA Mãe: MEIZHU CHEN Pai: XIABI GAO.
Processo: 08228.023541/2025-11 Requerente: EASY CELL E ACESSORIOS LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: JIELING YU Data Nascimento: 13/10/1996 Passaporte:
E79693520 País: CHINA Mãe: Xiufang Yu Pai: Zhencheng Yu.
Processo: 08228.024472/2025-61 Requerente: RBC COMERCIO DE
DECORACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHILIN HUANG Data Nascimento:
22/11/1992 Passaporte: EM3678293 País: CHINA Mãe: MIEXIANQUN HUANG Pai: JIAXUE
HUANG.
Processo: 08228.024646/2025-96 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Yibo Zhou Data Nascimento: 17/03/2000 Passaporte:
EH3683225 País: CHINA Mãe: Yanling Zhang Pai: Zhaoye Zhou.
Processo: 08228.024689/2025-71 Requerente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Prazo: 2 Anos Imigrante: MARIE-ANNE ALEXANDRA JACQUELINE GARRETA Data
Nascimento: 27/11/1997 Passaporte: 17FA09253 País: FRANÇA Mãe: Mary-Belle
Christine Georgina Nieto Pai: Antoine René Pierre Garreta.
Processo: 08228.024831/2025-81 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: IMRAN HOSSIN Data Nascimento: 19/04/2003
Passaporte: A08583094 País: BANGLADESH Mãe: ZARNA AKTER Pai: RIAZ UDDIN
BADSHA.
Processo: 08228.024922/2025-16 Requerente: POLITEJO BRASIL - INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: PEDRO FERNANDO TAVARES VALENTE
COURAS Data Nascimento: 22/03/1982 Passaporte: CD213879 País: PORTUGAL Mãe:
MARIA MANUELA TAVARES COURAS Pai: ANTÓNIO FERNANDO VIEIRA VALENTE
COURAS.
Processo: 08228.024966/2025-46 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: XING LIN Data Nascimento: 09/04/1993 Passaporte:
EK3352825 País: CHINA Mãe: Xiangfeng Liu Pai: Xiyue Lin.
Processo: 08228.024989/2025-51 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: JIAN GAO Data Nascimento: 17/06/1989 Passaporte:
EN6794627 País: CHINA Mãe: XIMEI GAO Pai: ZHENGZHI WANG.
Processo: 08228.025015/2025-94 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-
BRASILEIRA Prazo: 2 Anos Imigrante: EMIL MENZI Data Nascimento: 10/05/1962
Passaporte: X0M77W37 País: SUÍÇA Mãe: JOHANNA MENZI Pai: EMIL MENZI.
Processo: 08228.025024/2025-85 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: WANYU HUANG
Data Nascimento: 16/02/1992 Passaporte: EG7006147 País: CHINA Mãe: BO LI Pai: WEI
HUANG.
Processo: 08228.025375/2025-96 Requerente: FENCHEM BIOQUIMICA LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: GANG TAO Data Nascimento: 11/06/1981 Passaporte:
EK3763566 País: CHINA Mãe: QIAO CHEN Pai: YILOU TAO.
Processo: 08228.025551/2025-91 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CONGRONG WU Data Nascimento: 20/04/1973
Passaporte: EP6063668 País: CHINA Mãe: XUEZHEN LI Pai: NAIREN WU.
Processo: 08228.025553/2025-89 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUN SUN Data Nascimento: 27/06/1981 Passaporte:
EH6125739 País: CHINA Mãe: JINHUA HU Pai: BING´AI SUN.
Processo: 08228.025555/2025-78 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FEI GE Data Nascimento: 17/05/1989 Passaporte:
EP6745570 País: CHINA Mãe: ZHIMEI XUE Pai: CHENGLIN GE.
Processo: 08228.025577/2025-38 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIFEI HAO Data Nascimento: 20/09/1985 Passaporte:
EP6079460 País: CHINA Mãe: HUOJIN GUI Pai: DINGGUO HAO.
Processo: 08228.025578/2025-82 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIJIAN HAO Data Nascimento: 11/10/1983 Passaporte:
EC4277965 País: CHINA Mãe: MINGLAN TANG Pai: DINGYU HAO.
Processo: 08228.025579/2025-27 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIYU HAO Data Nascimento: 22/08/1979 Passaporte:
EL9915527 País: CHINA Mãe: HENGHUA LENG Pai: DINGNIAN HAO.
Processo: 08228.025580/2025-51 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHULIN SU Data Nascimento: 03/01/1971 Passaporte:
EN5056344 País: CHINA Mãe: WANGDI CHEN Pai: WENGEN SU.
Processo: 08228.025581/2025-12 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUDONG YIN Data Nascimento: 09/07/1975 Passaporte:
EL0414755 País: CHINA Mãe: MENGZHEN WANG Pai: SHOULIN YIN.
Processo: 08228.025582/2025-41 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANGMING ZENG Data Nascimento: 07/11/1977
Passaporte: EL6154010 País: CHINA Mãe: WENFANG ZHOU Pai: FAN ZENG.
Processo: 08228.025583/2025-95 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINGXING HU Data Nascimento: 18/12/1992 Passaporte:
EK9611054 País: CHINA Mãe: DAIBI ZHANG Pai: ZHENGGUO HU.
Processo: 08228.025584/2025-31 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEI LIAO Data Nascimento: 10/03/1974 Passaporte:
EL7955671 País: CHINA Mãe: YUQING XIE Pai: GUOXIANG LIAO.
Processo: 08228.025585/2025-84 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LING LIU Data Nascimento: 13/01/1981 Passaporte:
EM1054771 País: CHINA Mãe: GUIQUAN ZHOU Pai: YINHE LIU.
Processo: 08228.025586/2025-29 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG XIAO Data Nascimento: 19/03/1987 Passaporte:
EP4374023 País: CHINA Mãe: ZHONGYING JIANG Pai: HUANCHENG XIAO.