PORTARIA Nº 5.582, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.582, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos aos portugueses
beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionados, nos termos do
Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do
Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de
2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil:
MARISA ALEXANDRA MOREIRA DA ROCHA VIANA -RNM G115603-0, natural de
Portugal, nascida em 25 de outubro de 1991, filha de Maria Alice Moreira Silva e de José
Lopes Cruz, residente no Estado Santa Catarina (Processo nº 08018.018972/2025-30); e
PATRICIA ALVES BRUNIDO, V085397-X, natural de Portugal, nascida 30 de
outubro de 1974, filha de Arlindo da Costa Rodrigues Brunido e de Maria Teresa dos
Santos Alves Brunido, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.058604/2025-24).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX