PORTARIA Nº 17.891, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.891, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo
em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº
00058.081729/2025-70, resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do
Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor GUSTAVO
MONTEIRO MONASTERIO, detentor do CANAC 737353, conforme previsto na seção 5.4
da Instrução Suplementar nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado ficará sujeito às restrições definidas na
seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do
examinador serão: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida,
será válido até o dia 2 de outubro de 2027.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO ROLLIN PINHEIRO
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0756 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA