PORTARIA Nº 1.354, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.354, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica o número de famílias da Comunidade
Quilombola Porto Leucádio, código SIPRA
GO0445000, localizada no município de São
Luiz do Norte, no estado de Goiás, incluídas
no Programa Nacional de Reforma Agrária -
PNRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º
12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e
art. 11 do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54000.108803/2020-92 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da
Portaria/INCRA/Nº 820, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º
233, Seção 1, Página 23, de 04 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União n.º
64, Seção 1, Página 14, de 03 de abril de 2025, que incluiu no Programa Nacional de Reforma
Agrária - PNRA 20 (vinte) famílias da Comunidade Quilombola Porto Leucádio, código SIPRA
GO0445000, localizada no município de São Luiz do Norte, no estado de Goiás;
Considerando a documentação, análises e deliberação administrativa
acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
3446/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 25490027); resolve:
Art. 1º Retificar o número de 20 (vinte) famílias, constante da
Portaria/INCRA/Nº 820, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União n.º 233, Seção 1, Página 23, de 04 de dezembro de 2024, retificada
no Diário Oficial da União n.º 64, Seção 1, Página 14, de 03 de abril de 2025,
pertencentes à Comunidade Quilombola Porto Leucádio, código SIPRA
GO0445000, localizada no município de São Luiz do Norte, no estado de Goiás,
incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, para 63 (sessenta
e três) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI