INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 195, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 195, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28
de março de 2022, que disciplina as regras,
procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação
das normas de direito previdenciário.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 35014.341866/2020-55, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 416..............................................................
............................................................................
VI - o segurado em atividade laboral, mas que necessite de reparo ou substituição
de Órteses, Próteses, meios auxiliares de locomoção e outros recursos de tecnologia assistiva
(OPM/TA), desde que estes tenham sido previamente concedidos pelo INSS;
............................................................................." (NR)
"Art. 417. O atendimento pela Reabilitação Profissional aos beneficiários descritos
no art. 416, caput:
I - incisos I a VI, é obrigatório;
II - inciso VII, fica condicionado às possibilidades administrativas, técnicas,
financeiras e às características locais; e
III - inciso VIII, dependerá de celebração prévia de Convênios de Cooperação
Técnico-Financeiro, firmado entre INSS e instituições bem como associações de assistência às
PcD." (NR)
"Art. 419..............................................................
............................................................................
VI - auxílio-alimentação: consiste na indenização ao beneficiário para pagamento
de despesas referentes aos gastos com alimentação durante as atividades de cumprimento do
PRP de duração igual ou superior a 4 (quatro) horas diárias;
............................................................................." (NR)
"Art. 421. Acordos de Cooperação Técnica, no âmbito da Reabilitação Profissional,
com entidades públicas ou privadas de comprovada idoneidade financeira e técnica poderão
ser firmados para o atendimento dos reabilitandos em PRP, nas seguintes modalidades:
.............................................................................
V - estágio, para os alunos dos cursos de graduação e pós-graduação das
faculdades/universidades bem como dos cursos tecnólogos e técnicos da área de recursos
humanos e segurança do trabalho;
.............................................................................
VIII - teleatendimento, onde não existir APS.
............................................................................." (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de
março de 2022:
a) art. 417, §§ 1º e 2º; e
b) art. 421, incisos VI e VII;
II - a Resolução nº 118/INSS/PRES, de 4 de novembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 8 de novembro de 2010.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR