DESPACHO SEP-ANP Nº 1.290, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.290, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das
exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício
das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10
de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto
(DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente ao seguinte
contrato operado pela BGM Petróleo e Gás Ltda. (BGM):
. .BLOCO .REVISÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR .NOME
FANTASIA
CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .ES-T-345 .2 .PREVISTO .PEM, PAD .2025 .BGM .ES-T-
345_R14
.48610012630201721
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do
Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do
PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os
regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO