DESPACHO Nº 2.773, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.773, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.909098/2022-70, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.909098/2022- 70, após
exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes,
nos termos do previsto no art. 14, do Anexo, da Resolução nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI