DECISÃO SUROC Nº 564, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 262. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 22/09/2025

DECISÃO SUROC Nº 564, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.050933/2025-00, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa SUL ATLÂNTICO BRASIL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº
01.101.538/0001-55, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença
Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e a
relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Argentina, com trânsito pelo Paraguai e Uruguai;
II - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

Empresas citadas