CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 65/2025 - 11/09/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 22/09/2025

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 65/2025 - 11/09/2025
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedido o Conselheiro: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1620547)
Processo: 08012.008859/2009-86
Partes: 3 Vias Comércio de Derivados de Petróleo Eireli.
Advogado(as): Danilo Gonzaga Rispoli e Renato Alkmin Fleury da Rocha Lima.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
26/2025/GAB1 (SEI nº 1619893) em que o relator decidiu pelo não conhecimento dos
embargos de declaração.
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1622844) pela homologação, os
demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº
36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 15/09/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.