ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico
Autorizado a empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LOTADO NA
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25
da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em
vista o que consta no Requerimento nº 18.123 do Sistema OEA, módulo do
Portal Único do Siscomex, Resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança,
como Transportador, a empresa ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.427.026/0001-46.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da
empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HERMIRO DA SILVA OLIVEIRA