ATO Nº 13.195, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001463/2025-42. Expede autorização à Gustavo Laureano Ramos Mendonca, CPF nº ***.781.429-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.195, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/09/2025