ATO Nº 10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, na condição
de Presidente do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC,
no uso das atribuições previstas no art. 8º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio 2023,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático sobre Combate à
Corrupção (GT 4).
Art. 2º O GT 4 deve atender aos seguintes objetivos:
I - debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e
estratégias, no âmbito da administração pública federal, sobre combate à corrupção;
II - monitorar e avaliar políticas públicas e serviços públicos destinados à
temática deste Grupo de Trabalho; e
III - contribuir para o aprimoramento de outras atividades relacionadas às
temáticas de cada Grupo de Trabalho do CTICC.
Art. 3º O GT 4 terá dois coordenadores, sendo um representante da Secretaria
de Integridade Privada (SIPRI) e um membro do Conselho integrante do respectivo GT,
preferencialmente da sociedade civil.
§ 1° Fica designado o servidor Leandro da Silva Pacheco, para atuar como
coordenador, na condição de representante da Secretaria de Integridade Privada.
§ 2° O membro do Conselho que atuará na coordenação conjunta será definido
em reunião do Grupo de Trabalho Temático sobre Combate à Corrupção (GT 4).
Art. 4º Caberá à Coordenação do GT 4:
I - construir o calendário de atividades do GT;
II - mediar as reuniões do GT;
III - realizar reuniões de alinhamento com a Secretaria-Executiva do CTICC;
IV - estabelecer comunicação de caráter organizativo junto aos coordenadores
de produto;
V - apresentar o desenvolvimento do GT nas reuniões ordinárias e
extraordinárias quando necessário; e
VI - participar da produção do Relatório Anual do CTICC.
Art. 5º Caberá à Secretaria-Executiva do CTICC:
I - promover o apoio administrativo e técnico necessário às atividades do Grupo
de Trabalho; e
II - apoiar e disponibilizar meios para a realização das reuniões do Grupo de
Trabalho, que serão executadas, preferencialmente, em ambiente virtual.
Art. 6º O GT 4 poderá estabelecer sua estrutura interna, bem como dividir-se
em unidades menores de trabalho, formando subgrupos e tarefas, desde que os resultados
obtidos nestas estruturas menores sejam sempre compartilhados e validados com o Grupo
de Trabalho em sua totalidade, antes de compartilhados com o Plenário do CTICC.
Art. 7º O GT 4 reunir-se-á conforme as datas estabelecidas pelos coordenadores
mencionados no art. 3º.
Art. 8º O GT 4 será composto pelos seguintes membros, indicados pelos
integrantes do Conselho, nos termos do §2º, do art. 8º, do Decreto nº 11.528, de 16 de
maio 2023:
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na
condição de membro titular do CTICC;
- Brenda Dutra Franco - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra
suplente do CTICC;
- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações
Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC;
- Chantal Correia de Castro - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra
titular do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores
e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;
- Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação, na condição de membro titular do CTICC;
- Guilherme de França Teixeira - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na
condição de membro suplente do CTICC;
- Hadassa Freire da Silva Gonçalves Santos - ABJD - Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;
- Marjorie Correa Marona - UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro, na condição de membra titular do CTICC;
- Renan Albino Perondi - IBGC - Instituto Brasileiro Governança Corporativa, na
condição de membro titular do CTICC;
- Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de
membro suplente do CTICC;
- Suylan de Almeida Midlej e Silva - UnB - Universidade de Brasília, na condição
de membra titular do CTICC;
- Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos
Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do
CTICC.
II - Representantes do governo:
- Dilson Gonzaga Pereira Neto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membro convidado do CTICC;
- Jainara Cristine Loiola de Sousa - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC;
- Usiel Rios - Secretaria-Geral da Presidência da República, na condição de
membro titular do CTICC.
Art. 9º O prazo de duração do GT 4 se encerra com o término do mandato
atual dos membros representantes da sociedade civil, nomeados pela Portaria CGU nº
2.051, de 26 de junho de 2025.
Art. 10. A participação no GT 4 é considerada relevante serviço público e não
enseja remuneração adicional para esta finalidade.
Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO