ACÓRDÃO Nº 5636/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5636/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU, c/c
o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
5.153/2025-2ª Câmara, de forma que:
a) onde se lê:
"9.1. considerar legal e autorizar, em caráter excepcional, o registro do ato de
reforma de Manoel de Souza Silva;"
b) leia-se:
"9.1. considerar legal e autorizar, em caráter excepcional, o registro do ato de
reforma de Irany Ferreira Munis Filho;"
1. Processo TC-013.146/2025-4 (REFORMA)
1.1. Interessado: Irany Ferreira Munis Filho (697.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há