ACÓRDÃO Nº 5634/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5634/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão das
interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.697/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Maria Angelica Xavier Moreira (234.***.***-91); Maria Lucia
da Silva Teodoro (024.***.***-01); Maria do Carmo de Aquino Martins (674.***.***-20);
Sonia Cetrim Silva (385.***.***-15); Sonia Maria Lourenco (531.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há