ACÓRDÃO Nº 5620/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5620/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art.
218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao Sr. Sandro André Hammarstron, Sílvia
Silva Rocha e à Srª Alice Cristina Santos Lacerda, ante o recolhimento integral da multa
aplicada por meio subitem 9.5 do Acórdão nº 11.131/2020 - TCU - 2ª Câmara, Sessão de
6/10/2020, Ata nº 35/202; bem como aos Srs. Claudio Henrique da Silva e Sergio Gonzaga
Wenceslau, ante o recolhimento integral da multa aplicada por meio do subitem 9.6 daquela
mesma deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.582/2015-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 001.588/2015-0 (REPRESENTAÇÃO); 005.114/2015-2
(REPRESENTAÇÃO); 017.899/2015-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Alice Cristina Santos Lacerda (292.***.***-20); Claudio
Henrique da Silva (137.***.***-39); Diogo Siena (913.***.***-04); Gustavo Henaut
(089.***.***-48); Joao Carlos dos Santos Simao (553.***.***-72); Sandro André
Hammarstron (435.***.***-15); Sergio Gonzaga Wenceslau (140.***.***-68); Silvia Silva
Rocha (256.***.***-53); Waldir Ghiglino Gadea (341.***.***-34).
1.3. Interessados: A C Serviços Corporativos Ltda. (66.059.510/0001-42); Banco
do Brasil S.a. (00.000.000/0001-91); BB Tecnologia e Serviços S.A (42.318.949/0070-06); BS
Tecnologia e Serviços Ltda (03.655.231/0001-21).
1.4. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.; BB Tecnologia e Serviços S.A..
1.5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.8. Representação legal: Isabela da Costa Moura Santana (32205/OAB-DF),
representando Josimar de Assis Lira; Caroline Scopel Cecatto (64.878/OAB-RS), Lucineia
Possar (40.297/OAB-DF) e outros, representando Diogo Siena; Josimar de Assis Lira
(255635/OAB-SP), representando David Marcio Soares; Caroline Scopel Cecatto
(64.878/OAB-RS), Lucineia Possar (40.297/OAB-DF) e outros, representando Sandro André
Hammarstron; Caroline Scopel Cecatto (64.878/OAB-RS), Lucineia Possar (40.297/OAB-DF) e
outros, representando Waldir Ghiglino Gadea; Caroline Scopel Cecatto (64.878/OAB-RS),
Lucineia Possar (40.297/OAB-DF) e outros, representando Alice Cristina Santos Lacerda;
Caroline Scopel Cecatto (64.878/OAB-RS), Lucineia Possar (40.297/OAB-DF) e outros,
representando Silvia Silva Rocha; Marcio Castro Kaik Siqueira (200874/OAB-SP), Pablo
Sanches Braga (42866/OAB-DF) e outros, representando Banco do Brasil S.a.; Joao Victor
Tavares Galil (400.026/OAB-SP), Marilia Gabriel Moreira Pires (375.122/OAB-SP) e outros,
representando BS Tecnologia e Serviços Ltda; Fernando Granvile (116077/OAB-SP),
representando Claudio Henrique da Silva; Fernando Granvile (44276/OAB-DF) e Marcelo
Alves da Silva (44.861/OAB-DF), representando BB Tecnologia e Serviços S.A.; Josimar de
Assis Lira (255635/OAB-SP), representando Guilherme da Silva Lopes Carvalho.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.