ACÓRDÃO Nº 5613/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5613/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4612/2025 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 29/7/2025, Ata 26/2025, relativamente ao subitem "9.1", de
modo que onde se lê: "considerar legal, em caráter excepcional, o ato de reforma militar
instituída em favor de Joacy Quirino de Albuquerque (279.***.***-68) e autorizar o seu
registro;", leia-se: "considerar legal, em caráter excepcional, o ato de reforma militar
instituída em favor de Roberto de Souza Fonseca (758.***.***-00) e autorizar o seu
registro;", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.216/2025-2 (REFORMA)
1.1. Interessado: Roberto de Souza Fonseca (758.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.