ACÓRDÃO Nº 5612/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5612/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4603/2025 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 29/7/2025, Ata 26/2025, na forma a seguir indicada,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
a) no item "9", onde se lê: "VISTO, relatado e discutido o ato de reforma militar
emitido pelo Comando da Aeronáutica, e submetido a este Tribunal para apreciação e
registro", leia-se: "VISTO, relatado e discutido o ato de reforma militar emitido pelo
Comando da Marinha, e submetido a este Tribunal para apreciação e registro.";
b) no subitem "9.1", onde se lê: "9.1. considerar legal, em caráter excepcional, o
ato de reforma militar instituída em favor de Joacy Quirino de Albuquerque (279.***.***-68)
e autorizar o seu registro", leia-se: "9.1. considerar legal, em caráter excepcional, o ato de
reforma militar instituída em favor de Andre Luiz Valdevino de Souza (793.***.***-04) e
autorizar o seu registro."
c) no subitem "9.3", onde se lê: "9.3. determinar ao Comando da Aeronáutica
que:", leia-se: "9.3. determinar ao Comando da Marinha que:"
1. Processo TC-002.664/2025-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Andre Luiz Valdevino de Souza (793.***.***-04); Centro de
Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.