ACÓRDÃO Nº 5611/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 286. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 22/09/2025

ACÓRDÃO Nº 5611/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.706/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alcenira Goncalves Patrocinio (080.***.***-59); Ana Carolina
da Silva Campos (108.***.***-19); Daniella Ribeiro (017.***.***-00); Denise da Silva
Campos (079.***.***-30); Elizabeth Nunes de Melo (860.***.***-72); Hadassa Moura
Pessoa (032.***.***-08); Joao Andre da Silva Campos (112.***.***-86); Maria do Ceu Sales
de Campos (345.***.***-34); Rosana da Silva Campos (608.***.***-20); Rosangela Campos
dos Santos (603.***.***-91); Rosineli Campos Nascimento (082.***.***-84); Vania da Silva
Campos (081.***.***-81); Vera Lucia da Silva Lima Pereira (631.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.