ACÓRDÃO Nº 5610/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5610/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.698/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria de Aquino (410.***.***-91); Carlos Eduardo Leao
de Souza (546.***.***-15); Carmen Leonor de Mila da Rosa (449.***.***-49); Jacqueline
Rocha de Aquino Sales (530.***.***-72); Juliana Aparecida Alves de Souza Quetz
(031.***.***-26); Liliam Beatriz Mila da Rosa Adornes (295.***.***-53); Luciana de Aquino
Pereira (692.***.***-53); Maria Dione Benevides da Rosa (140.***.***-72); Sulanitt Rocha
de Aquino (411.***.***-34); Therezinha Maria Nunes Rocha (762.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.