ACÓRDÃO Nº 5605/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5605/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 5.121/2025-TCU-
2ª Câmara, prolatado na Sessão de 26/8/2025-Ordinária, inserido na Ata nº 30/2025-2ª
Câmara, relativamente ao seu item 9, onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos
de embargos de declaração opostos por Paulo César Gonçalves Ladeira em face do Acórdão
3.749/2025-TCU-2ª Câmara,", leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
embargos de declaração opostos por Paulo César Gonçalves Ladeira em face do Acórdão
3.794/2025-TCU-2ª Câmara,", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.163/2020-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Paulo Cesar Goncalves Ladeira (010.***.***-70).
1.2. Recorrente: Paulo Cesar Goncalves Ladeira (010.***.***-70).
1.3. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Karina Amorim Sampaio Costa (23803/OAB-DF), Joyce
de Carvalho Morachik (63986/OAB-DF) e outros, representando Paulo Cesar Goncalves
Ladeira.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.