ACÓRDÃO Nº 5602/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5602/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados
abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.605/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edinaldo Gilberto Pereira (430.***.***-00); Enedina Borges
dos Santos (182.***.***-68); Enoilce de Souza Silva (254.***.***-34); Marcio Pereira da
Costa (223.***.***-15); Reinaldo Borges Carranza (521.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.