ACÓRDÃO Nº 5594/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5594/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.267/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: João Carlos Goulart da Motta (672.***.***-91)
4. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria de João Carlos
Goulart da Motta no cargo de Técnico de Informações Geográficas e Estatística do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encaminhados ao Tribunal para fins
de apreciação e registro;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988,
1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 260 do Regimento Interno e 7º,
inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. registrar com ressalva o ato de aposentadoria de João Carlos Goulart da
Motta;
9.2. arquivar este processo.
10. Ata n° 33/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5594-
33/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.