ACÓRDÃO Nº 5547/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5547/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.061/2022-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada
de Contas Especial).
3. Recorrente: Marcio Godoi Spindola (172.***.***-59).
4. Unidade jurisdicionada: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Luana Tainah Rodrigues de Mendonca Ribeiro
(28949/OAB-DF), representando Marcio Godoi Spindola.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por Marcio Godoi Spindola contra o Acórdão 835/2025-TCU-
2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285 do Regimento Interno do TCU
em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 33/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5547-33/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.