ACÓRDÃO Nº 5546/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5546/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.244/2022-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Estrela Entidade Social de Trabalho, Reabilitação, Educação,
Lazer e Assistência (02.995.655/0001-72); Geiziane Moraes (095.***.***-61).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos (extinto).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração interposto contra o
Acórdão 599/2024-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta decisão às recorrentes.
10. Ata n° 33/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5546-33/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.