ACÓRDÃO Nº 5545/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5545/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.677/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Reforma.
3. Interessado: Marco Antônio dos Santos (698.***.***-91).
4. Unidade jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos esses autos ato de alteração de reforma de
Marco Antônio dos Santos cadastrado pelo Comando da Aeronáutica,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
71, inciso III, da Constituição Federal; 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992,
260 do Regimento Interno, e art. 7º, I, da Resolução TCU 353/2023, com as alterações
promovidas pela Resolução TCU 377/2025, em:
9.1. ordenar o registro do ato de alteração de reforma (e- Pessoal, n.
92.084/2023 - alteração) em benefício de Marco Antônio dos Santos;
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 33/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5545-33/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.