RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Suspende o §1º do art. 9º da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 05 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; em reunião realizada em 15
de setembro de 2025, adotou a seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica suspenso, em caráter excepcional e temporário, os efeitos do §1º do art. 9º da RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que institui o Regimento Interno da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Art. 2º Esta Resolução regimental entra em vigor em 15 de setembro de 2025.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 627ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2025, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.000802/2025-72 .FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a
decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com
as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2024 (ano-base 2023)
. .33910.000434/2025-62 .UNIMED BARRA DO GARÇAS COOPERATIVA DE TRAB
MÉDICO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a
decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com
as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2024 (ano-base 2023)
. .33910.006820/2025-68 .UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a
decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com
as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2024 (ano-base 2023)
. .33910.000534/2025-99 .UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a
decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com
as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2024 (ano-base 2023)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 628ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 15 de setembro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.017038/2023-11 .UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.004180/2024-71 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.033279/2022-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025289/2022-80 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 . 80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.034811/2021-33 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 78 e Art. 66 da RN
124/06
.99.000,00 (noventa e nove mil reais)
. .33910.027264/2022-11 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011483/2020-16 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.016022/2022-00 .ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 39 da RN 489/22 .6.000,00 (seis mil reais)
. .33910.038122/2023-60 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.016198/2023-34 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027709/2022-62 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.036776/2021-97 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.035920/2021-78 .ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.012727/2022-40 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos
reais)
. .33910.014586/2023-81 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.017950/2023-64 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.031820/2021-72 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 62 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.020171/2019-60 .GESTCON - CONSULTORIA EMPRESARIAL E APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA - ME
.DIOPE .Art. 18 da RN 124/06 .1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil
reais)
. .33910.011988/2023-23 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032575/2022-00 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.021921/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036164/2022-85 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.038132/2023-03 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.020193/2023-14 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.015890/2023-45 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.039623/2022-82 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036163/2022-31 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.002548/2022-02 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.036116/2021-14 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.036821/2021-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014896/2023-03 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.004213/2023-00 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033193/2022-95 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023301/2023-01 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036823/2021-01 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.014194/2023-11 .ALLIANZ SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.027800/2022-88 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.033495/2020-00 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.015909/2023-53 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.000494/2022-32 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.004194/2023-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011733/2022-80 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015223/2023-62 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027744/2023-62 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.023625/2023-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.040205/2022-38 .HOSPITAL BOM SAMARITANO SS LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.022381/2022-98 .PREMIUM SAÚDE S.A. (41.782-3) incorporada pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (36.825-3)
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 628ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.034340/2025-97 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
CRISTOVÃO
.314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37185006
.1.211.736,03 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 20.195,60)
. .33910.034357/2025-44 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
CRISTOVÃO
.314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37057022
.1.039.934,23 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 17.332,24)
. .33910.034365/2025-91 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
CRISTOVÃO
.314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37101017
.836.328,58 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 13.938,81)
. .33910.034360/2025-68 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
CRISTOVÃO
.314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37185672
.925.160,65 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 15.419,34)
. .33910.036020/2025-71 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LTDA
.302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37715234
.4.507.486,78 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 75.124,78)
. .33910.036626/2025-15 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .344800 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37741876
.555.726,29 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 9.262,10)
. .33910.036554/2025-06 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .342033 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37721520
.1.892.551,57 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 31.542,53)
. .33910.036551/2025-64 .HUMANA SAÚDE LTDA. .348180 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37721229
.1.307.980,07 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 21.799,67)
. .33910.036550/2025-10 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA. .357511 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37716666
.1.172.743,45 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 19.545,72)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 628ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15/09/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.041436/2022-69 .UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
167/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020716/2023-14 .UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
171/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008515/2023-49 .UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
168/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as
demais alterações previstas na Nota Técnica nº
1017/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.031170/2023-27 .HOSPITAL DE PRONTOCLÍNICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1466/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020513/2023-28 .FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1472/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020817/2023-95 .UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRAB.
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1633/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008393/2023-91 .UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1675/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008392/2023-46 .UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1676/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038065/2023-19 .HOSPITAL DE PRONTOCLÍNICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1678/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041525/2022-13 .UNIMED PONTE NOVA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1680/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020597/2023-08 .OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1644/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020412/2023-57 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1643/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020353/2023-17 .ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1470/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020489/2023-27 .DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1642/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041316/2022-61 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1632/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020533/2023-07 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1184/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020621/2023-09 .PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1636/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020592/2023-77 .NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1637/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020479/2023-91 .COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1635/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020985/2023-81 .VALE S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1634/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031046/2022-81 .UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
180/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041498/2022-71 .UNIMED NOROESTERS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
179/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as
demais decisões na forma da Nota Técnica nº
227/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.031032/2023-48 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
172/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente